Serasa Experian Podcast:
Um ano de Cadastro Positivo
no Brasil

Até então, a maioria dos credores dava grande peso aos dados de inadimplência (Cadastro Negativo), por meio de informações sobre dívidas vencidas não pagas. Isso não só dificultava a realização de uma análise mais completa e precisa, como também elevava o risco de crédito, encarecia as ofertas de concessão, e tornava as condições para acesso ao crédito mais restritas. Ao contrário do Cadastro Negativo, o Cadastro Positivo considera dados relacionados ao adimplemento, ou seja, compromissos quitados no prazo, histórico de pagamentos realizados, obrigações em andamento e a capacidade de assumir novas obrigações financeiras demonstrada por consumidores e empresas. Por exemplo: se a pessoa estiver com uma parcela de financiamento em atraso, mas constar em seu histórico dívidas anteriores honradas, essas informações podem ser usadas pelo mercado para conduzir uma melhor análise de risco para concessão de novos créditos.

O Cadastro Negativo tem como foco informações sobre a inadimplência – é um cadastro que vigora há décadas no país, contém informações sobre dívidas vencidas não pagas de empresas e consumidores, e pode ser consultado por aqueles que pretendem realizar negócios ou transações de crédito com o cadastrado. Já o Cadastro Positivo – que é o mais utilizado em todo o mundo – considera os compromissos assumidos e os pagamentos realizados por empresas e consumidores. Por meio do Cadastro Negativo, hoje o mercado visualiza se uma pessoa ou uma empresa está ou não em situação de inadimplência, mas não consegue ter a visão completa do seu histórico de pagamentos realizados e a sua capacidade de assumir novos compromissos. O Cadastro Positivo permite otimizar esse processo. Por exemplo: se um consumidor estiver inadimplente com uma parcela de um determinado financiamento, mas tiver uma série de outros compromissos honrados em dia – como o financiamento da casa e as contas de telefone, luz e água –, essas informações também poderão ser consideradas pelo mercado para uma melhor análise de risco na hora de conceder novos créditos a esse consumidor. Até então, a lei em vigor no Brasil estabelecia que o consumidor precisava autorizar a abertura do seu Cadastro Positivo nos órgãos de proteção ao crédito. Agora, o país passa a seguir uma tendência internacional praticada em análise de risco de crédito – já adotada em países economicamente relevantes como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Alemanha, Itália, Japão, China, Índia, Coreia do Sul, África do Sul, México, Chile, Colômbia e Argentina. Com esta mudança, o modelo se inverte: todos passam a fazer parte do Cadastro Positivo, com a possibilidade de solicitar a sua exclusão a qualquer momento.

O Cadastro Positivo reunirá informações sobre os compromissos que consumidores e empresas assumiram – e como têm sido pagos esses empréstimos, financiamentos e crediários. Fornecerá ainda dados relacionados ao pagamento de contas de consumo (água, gás, cartão de crédito, luz e telefone), que também poderão ser utilizados como referência. Informações sobre os tipos de produtos ou serviços comprados não são enviadas ao Cadastro Positivo – somente são reportados o valor total do financiamento, o número e o valor das parcelas e como o pagamento tem sido realizado pelo consumidor ou pela empresa. O comércio, os bancos, as financeiras e os prestadores de serviços em geral poderão ter acesso a um score de crédito também baseado no Cadastro Positivo – o que, consequentemente, permite considerar informações mais precisas no momento de definir condições comerciais e preços mais ajustados às necessidades e ao perfil de cada consumidor ou empresa. Porém, para ter acesso ao detalhamento de dados constantes do Cadastro Positivo, será necessário obter a autorização do cadastrado.

Não, o Cadastro Positivo vai integrar apenas dados financeiros e de pagamentos referentes a operações de contratação de crédito (como empréstimos, financiamentos e crediários) e obrigações de pagamento (como contas de água, luz e telefone), sejam obrigações já quitadas ou àquelas que ainda estão em andamento. A lei do Cadastro Positivo permite o armazenamento de dados por até 15 anos.

O objetivo do Cadastro Positivo é beneficiar e não prejudicar o consumidor ou a empresa. Com um risco melhor conhecido e dimensionado, a tendência é de que o volume de financiamentos não honrados deva cair. O propósito é que as pessoas que sempre pagaram em dia seus compromissos financeiros tenham uma análise mais justa, já que representam um risco menor para instituições com as quais contrataram operações de crédito.