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Compliance

Boas práticas não deixam espaço para improvisos no mundo corporativo

13/08/2014

O combate às práticas ilícitas pode ser feito com treinamentos, implementação de controles internos e monitoramento. A divulgação de casos apurados e punidos por falta de ética nos negócios também contribui para inibir reincidências

Existem padrões de comportamento e conduta que caem em desuso e deixam quem insiste em reproduzi-los na contramão da história. No mundo corporativo não é diferente. Porém, imputar o jeitinho brasileiro como sinônimo de improviso e desrespeito às normas nos negócios, não torna as empresas apenas obsoletas. Faz com que ajam na ilegalidade.

A nova Lei Brasileira Anticorrupção, em vigor desde 29 de janeiro deste ano, estabelece responsabilidade administrativa e civil por atos de corrupção praticados por sociedades empresariais e sociedades simples, fundações, associações de entidades ou pessoas e sociedades estrangeiras sediadas ou que tenham filial ou representação no território brasileiro contra órgãos da administração pública. “A legislação prevê responsabilidade objetiva da empresa implicada nos atos ilícitos de que trata a Lei. Ou seja: não importa se a companhia tinha ou não conhecimento da prática ilegal”, ressalta a gerente executiva de Compliance da Serasa Experian, Rogéria Gieremek.

Dentre as principais sanções estabelecidas pela nova lei estão multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa (ou de R$ 6 mil até R$ 60 milhões), deduzidos os impostos; restituição integral dos benefícios obtidos ilegalmente; perda de bens, direitos ou outros valores, fruto daquela infração; suspensão ou interdição parcial das atividades; dissolução compulsória e declaração de inidoneidade por período de 1 a 5 anos.

Segundo a gerente, de certa forma, todas as empresas passam a ser vidraça com a Lei Anticorrupção. Isso porque caem por terra os argumentos sobre o desconhecimento relacionados aos atos de colaboradores e terceiros e a companhia ganha status de ré em um processo administrativo por corrupção, independentemente da responsabilização individual das pessoas que cometerem o ilícito.

Prevenção

O cenário atual acende a luz amarela da prevenção, uma vez que correr atrás dos prejuízos, após uma autuação, pode sair caro tanto para o caixa como para a reputação da empresa. Por esse motivo, os programas de Compliance ganham cada vez mais espaço junto às instituições.  Compliance é o conjunto de disciplinas voltadas ao cumprimento de normas e regulamentos da corporação. Refere-se também à aplicação de políticas e diretrizes definidas previamente para os negócios, além de prevenir, detectar e solucionar problemas de condutas previstos na Lei Anticorrupção.

Segundo Rogéria, os investimentos em Compliance são encarados como atenuantes na responsabilização das companhias por atos de corrupção. “Embora a lei não defina exatamente como se daria essa efetividade, fica claro que o fato de a empresa ter como meta programas de Compliance levados a sério denota o interesse dos dirigentes em agir de acordo com as melhores práticas de governança, não dando chances ao jeitinho brasileiro”, explica a gerente.

Rogéria ressalta que Compliance pode abranger programas de treinamento e conscientização constantes e permanentes da equipe, bem como a implementação de controles internos e monitoramento intenso. “Mas o principal é o exemplo: a divulgação dos casos descobertos, apurados e punidos funciona como antídoto contra novas ações em contrariedade com as leis, os regulamentos e as políticas internas da empresa”, opina. “Não se trata de humilhar publicamente quem quer que seja, mas de divulgar internamente informações sobre casos investigados e suas consequências, mostrando os resultados práticos das ações de Compliance e alertando sobre a rigidez estabelecida pela empresa em casos dessa natureza”, diz. “Sem dúvida, trata-se de um grande inibidor das más ações. Assim como a sensação da impunidade é a principal causa da continuidade de atos nefastos na empresa.”

Compliance Serasa Experian

A Serasa Experian trata do tema Compliance desde 2009, quando questões referentes à adequação das ações da companhia à legislação passaram a ser debatidas pela área. Posteriormente, em 2011, foi realizada a Semana de Compliance, durante a qual se instituiu o departamento.

Com estrutura autônoma, o setor de Compliance da Serasa Experian estabelece normas e regras a serem seguidas por todos os funcionários, além de ser responsável pela avaliação e fiscalização de possíveis acordos ou convênios a serem firmados pela empresa. Garante, desta forma, algo que a partir de agora é obrigação de todas as empresas: garantir a conformidade de sua atuação com a legislação em geral. “É nossa forma de colaborar com a construção de um país mais justo. Uma batalha que, sempre, deve ser de todos”, afirma a gerente Rogéria Gieremek.

Serasa Experian

A Serasa Experian é líder na América Latina em serviços de informações para apoio na tomada de decisões das empresas. No Brasil, é sinônimo de solução para todas as etapas do ciclo de negócios, desde a prospecção até a cobrança, oferecendo às organizações as melhores ferramentas. Com profundo conhecimento do mercado brasileiro, conjuga a força e a tradição do nome Serasa com a liderança mundial da Experian. Criada em 1968, uniu-se à Experian Company em 2007. Responde on-line/real-time a 6 milhões de consultas por dia, auxiliando 500 mil clientes diretos e indiretos a tomar a melhor decisão em qualquer etapa de negócio. É a maior Autoridade Certificadora do Brasil, provendo todos os tipos de certificados digitais e soluções customizadas para utilização da tecnologia de certificação digital e de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), tornando os negócios mais seguros, ágeis e rentáveis.

Constantemente orientada para soluções inovadoras em informações para crédito, marketing e negócios, a Serasa Experian vem contribuindo para a transformação do mercado de soluções de informação, com a incorporação contínua dos mais avançados recursos de inteligência e tecnologia.

Para mais informações, visite www.serasaexperian.com.br

Experian

A Serasa Experian é parte da Experian, líder mundial em serviços de informação, fornecendo dados e ferramentas de análise a clientes ao redor do mundo. O Grupo auxilia os clientes no gerenciamento do risco de crédito, prevenção a fraudes, direcionamento de campanhas de marketing e na automatização do processo de tomada de decisão. A Experian também apoia pessoas físicas na verificação de seus relatórios e scores de crédito e na proteção a fraudes de identidade.

A Experian plc está registrada na Bolsa de Valores de Londres (EXPN) e compõe o índice FTSE 100. A receita total para o ano fiscal encerrado em 31 de março de 2014 foi de US$ 4,8 bilhões. A empresa emprega cerca de 16.000 pessoas em 39 países e possui sede corporativa em Dublin, na Irlanda e sedes operacionais em Nottingham, no Reino Unido; na Califórnia, Estados Unidos, e em São Paulo, Brasil.

Para mais informações, visite www.experianplc.com

 

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