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E-mails são dotados de validade jurídica quando assinados digitalmente

31/10/2013

Certificado Digital permite que e-mails sejam usados como prova documental, além de outros benefícios para os usuários

Embora concorra atualmente com redes sociais e aplicativos de celulares para a troca de mensagens, especialmente na comunicação pessoal, o e-mail ainda continua sendo uma ferramenta muito utilizada para a comunicação – principalmente no mundo corporativo. Porém, ainda há questionamento jurídico quando se trata do uso de e-mails como provas em processos judiciais, devido às possibilidades que existem de interceptação e/ou alteração da mensagem original.

Embora o e-mail tenha validade como prova em processos judiciais, por ser um documento que não contém assinaturas e ser de fácil alteração (sendo suscetível a ataques de hackers e crackers, inclusive), sua utilização como prova – embora válida – é de fácil impugnação, podendo ser necessária a realização de perícias para conseguir comprovar sua autenticidade e sua integridade e, somente então, ter validade jurídica probatória.

Como um e-mail impresso nada mais é do que um conjunto de informações digitais colocadas no papel, sob o aspecto formal um e-mail que não tiver assinatura eletrônica não terá eficácia absoluta de sua integridade, podendo depender de prova pericial para que seja considerado válido.

Com o uso do Certificado Digital, os e-mails ganham mais força e, conforme dispõe a Medida Provisória n.º 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, todos os documentos eletrônicos – inclusive o e-mail – assinados com o uso do Certificado Digital passam a ser considerados documentos dotados de todos os requisitos legais de origem, autenticidade, integridade e validade jurídica, já que a assinatura digital só está presente enquanto o e-mail permanecer totalmente inalterado. Qualquer alteração realizada no documento provoca a perda da assinatura feita por Certificado Digital – que, consequentemente, deixa também de possuir valor jurídico.

Além de validar o e-mail como prova judicial, o Certificado Digital da Serasa Experian também oferece outros benefícios, facilitando na hora de declarar e acompanhar o Imposto de Renda, cadastro de alterações trabalhistas e o envio de petições judiciais online, entre outras possibilidades.

Certificação Digital

A certificação digital é uma tecnologia que permite a identificação de pessoas físicas e jurídicas no ambiente eletrônico, regulamentada no país pela Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira (ICP-Brasil), vinculada à Casa Civil da Presidência da República. Tem validade jurídica e confere aos documentos eletrônicos autenticidade, integridade, sigilo e atributo de não repúdio.

A Serasa Experian promove a certificação digital como tecnologia efetiva para a desmaterialização dos processos, com atributos de validade jurídica, agilidade e praticidade, a serviço da sustentabilidade dos negócios e processos.

Para mais informações, acesse: https://serasa.certificadodigital.com.br

Serasa Experian

A Serasa Experian é líder na América Latina em serviços de informações para apoio na tomada de decisões das empresas. No Brasil, é sinônimo de solução para todas as etapas do ciclo de negócios, desde a prospecção até a cobrança, oferecendo às organizações as melhores ferramentas. Com profundo conhecimento do mercado brasileiro, conjuga a força e a tradição do nome Serasa com a liderança mundial da Experian. Criada em 1968, uniu-se à Experian Company em 2007. Responde on-line/real-time a 6 milhões de consultas por dia, auxiliando 500 mil clientes diretos e indiretos a tomar a melhor decisão em qualquer etapa de negócio. É a maior Autoridade Certificadora do Brasil, provendo todos os tipos de certificados digitais e soluções customizadas para utilização da tecnologia de certificação digital e de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), tornando os negócios mais seguros, ágeis e rentáveis.

Constantemente orientada para soluções inovadoras em informações para crédito, marketing, identidade digital e negócios, a Serasa Experian vem contribuindo para a transformação do mercado de soluções de informação, com a incorporação contínua dos mais avançados recursos de inteligência e tecnologia.

Para mais informações, visite www.serasaexperian.com.br

Experian

A Serasa Experian é parte da Experian, líder mundial em serviços de informação, fornecendo dados e ferramentas de análise a clientes ao redor do mundo. O Grupo auxilia os clientes no gerenciamento do risco de crédito, prevenção a fraudes, direcionamento de campanhas de marketing e na automatização do processo de tomada de decisão. A Experian também apoia pessoas físicas na verificação de seus relatórios e scores de crédito e na proteção a fraudes de identidade.

A Experian plc está registrada na Bolsa de Valores de Londres (EXPN) e compõe o índice FTSE 100. A receita total para o ano fiscal encerrado em 31 de março de 2013 foi de US$ 4,7 bilhões. A empresa emprega cerca de 17.000 pessoas em 40 países e possui sede corporativa em Dublin, na Irlanda e sedes operacionais em Nottingham, no Reino Unido; na Califórnia, Estados Unidos, e em São Paulo, Brasil.

Para mais informações, visite www.experianplc.com

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