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Serasa Experian estrutura ações para atender advogados de SP na obtenção de certificado digital para processo eletrônico

12/12/2012

A partir de 1º de fevereiro, o TJ-SP adotará no Fórum João Mendes o peticionamento exclusivamente eletrônico, nas varas cíveis e de família e sucessões; os processos vão tramitar por meio da internet, com uso de certificado digital

A partir de 1º de fevereiro de 2013, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai implantar o peticionamento integralmente eletrônico nos processos que tramitarem no Fórum João Mendes, nos termos da Lei n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que permitiu o “processamento de ações judiciais por meio de autos total ou parcialmente digitais”.

Na prática, a partir de 1º de fevereiro o Fórum Joao Mendes somente receberá novas petições na forma eletrônica, o que significa dizer que o advogado ingressará com suas ações por meio da internet, sem necessidade de sair de seu escritório ou de onde estiver. Para isso, será necessário utilizar um certificado digital, que garante a segurança e a validade jurídica no ambiente eletrônico. Como provedora desta tecnologia, a Serasa Experian estruturou um conjunto de ações para atender a esses profissionais diante dessa nova realidade em 2013.

Além de um acesso direto na homepage de seu site certificadodigital.com.br para esses profissionais solicitarem o certificado adequado, também haverá ofertas especiais para facilitar a emissão. Escritórios de advocacia que solicitarem a partir de determinado número de certificados, terão um Agente de Registro em seu endereço, por meio período ou por período integral, dependendo da quantidade, para fazer a emissão dos certificados, sem custo adicional.

“A emissão do certificado digital é um processo regulamentado, que exige a validação presencial. Por isso planejamos essa conveniência para os escritórios viabilizarem os certificados digitais a seus profissionais”, afirma o presidente de negócios de Identidade Digital da Serasa Experian, Igor Ramos Rocha.
Profissionais autônomos e escritórios que desejarem, após a solicitação do certificado pelo site – ou também, se preferirem pelo 0800 773 7728 –, podem fazer a emissão na rede de atendimento da Serasa Experian em todo o Estado, com data e hora agendados. Para conhecer os endereços de emissão de certificado digital, clique aqui. Devido às festas desta época do ano, a Serasa Experian recomenda que os advogados não esperem 2013, para que encontrem mais horários de agendamento disponíveis.

“A certificação digital vem sendo utilizada há mais de uma década para garantir a validade jurídica das transações eletrônicas, viabilizando a redução de tempo e custos com papel, arquivamento, deslocamentos físicos, por meio da eletronificação dos processos. O judiciário já vem se beneficiando dessa tecnologia há alguns anos, e o TJ-SP deu mais um passo nesse sentido. Como empresa líder no mercado de certificação digital, a Serasa Experian está à disposição dos advogados para atendê-los nessa evolução”, declara Igor Rocha.

O diretor Jurídico da Serasa Experian, Silvânio Covas, destaca, entre os principais benefícios do processo judicial eletrônico, para o advogado, a possibilidade de enviar e receber petições, sem comparecer ao balcão do cartório. “Além de poder compulsar os autos e acompanhar os andamentos processuais pela internet, 24 horas por dia, com agilidade e segurança do sistema. Representa também, por consequência, significativa melhoria na qualidade da prestação desse serviço a quem dele precisa. A eletronificação dos processos vai liberar mão de obra para atividades mais qualificadas e permitir mais celeridade processual, com ampliação do acesso à Justiça”, afirma Silvânio Covas.

O empenho dos Tribunais para modernizar a Justiça e adequar a realidade das atividades jurisdicionais às tecnologias disponíveis reflete, além da evolução dos instrumentos jurídicos, o reconhecimento do documento eletrônico como prova e da utilidade da assinatura digital, associada a um certificado digital.
“Constata-se, nesse momento, a necessidade de difundir-se a cultura quanto aos benefícios do processo judicial eletrônico, bem como esclarecer à sociedade, notadamente à comunidade jurídica, os aspectos práticos para o exercício da advocacia a distância, diante das inúmeras regulamentações que disciplinam a matéria, consoante o art. 18 da Lei n.º 11.419/06, que autorizou os órgãos do Poder Judiciário a regulamentar a implantação do processo judicial eletrônico, no que couber, no âmbito de suas respectivas competências”, analisa o diretor jurídico da Serasa Experian.

Saiba mais sobre a lei 11.419
A Resolução do Órgão Especial que regulamenta a lei 11.419, no âmbito da Justiça Estadual de São Paulo, foi editada no ano de 2011 (Resolução nº 551, de 31/08/2011, alterada pela Resolução nº 559, de 16/11/2011) e, em 26/07/2012, foi publicado o Comunicado nº 85, por meio do qual a Presidência do Tribunal de Justiça informou o início da execução do plano para implantar um sistema informatizado único e ampliar o número de varas digitais.
Essa implantação, no Fórum João Mendes Júnior, é mais um passo no âmbito da expansão do Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento – PUMA, e já levou o processo eletrônico a varas cíveis e de família e sucessões nas comarcas de Itapevi, Cotia, Taboão da Serra, Jundiaí, Franco da Rocha, Itatiba, Barueri, Carapicuíba, Mogi das Cruzes, Poá, Itaquaquecetuba e Suzano, com obrigatoriedade do peticionamento eletrônico, mediante uso de certificado digital padrão ICP-Brasil, nas ações distribuídas a partir das datas de implantação do novo sistema.

O que é PJ-e*

Por meio da petição eletrônica, o advogado pode ajuizar uma ação ou interpor um recurso sem sair de seu escritório, por meio da internet. Assim, dá início ao processo eletrônico (PJ-e), “no qual todas as peças processuais (petições, certidões, despachos, etc.) são virtuais, ou seja, foram digitalizadas em arquivos para visualização por meio eletrônico. Assim, não há utilização de papel. Neste caso, diz-se que os autos do processo estão digitalizados”, conforme explica o Superior Tribunal de Justiça em seu site.

O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros. O objetivo principal do CNJ é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial.

*Informações do STJ.gov, em
http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=1013#1
e CNJ.jus, em
http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/sistemas/processo-judicial-eletronico-pje)

Serasa Experian
É a maior Autoridade Certificadora do Brasil, provendo todos os tipos de certificados digitais e soluções customizadas para utilização da tecnologia de certificação digital e de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), tornando os negócios mais seguros, ágeis e rentáveis.
A Serasa Experian é líder na América Latina em serviços de informações para apoio na tomada de decisões das empresas. No Brasil, é sinônimo de solução para todas as etapas do ciclo de negócios, desde a prospecção até a cobrança, oferecendo às organizações as melhores ferramentas. Com profundo conhecimento do mercado brasileiro, conjuga a força e a tradição do nome Serasa com a liderança mundial da Experian. Criada em 1968, uniu-se à Experian Company em 2007. Responde on-line/real-time a 6 milhões de consultas por dia, auxiliando 500 mil clientes diretos e indiretos a tomar a melhor decisão em qualquer etapa de negócio.
Constantemente orientada para soluções inovadoras em informações para crédito, marketing e negócios, a Serasa Experian vem contribuindo para a transformação do mercado de soluções de informação, com a incorporação contínua dos mais avançados recursos de inteligência e tecnologia.
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A Serasa Experian é parte da Experian, líder mundial em serviços de informação, fornecendo dados e ferramentas de análise a clientes ao redor do mundo. O Grupo auxilia os clientes no gerenciamento do risco de crédito, prevenção a fraudes, direcionamento de campanhas de marketing e na automatização do processo de tomada de decisão. A Experian também apoia pessoas físicas na verificação de seus relatórios e scores de crédito e na proteção a fraudes de identidade.
A Experian plc está registrada na Bolsa de Valores de Londres (EXPN) e compõe o índice FTSE 100. A receita total para o ano fiscal encerrado em 31 de março de 2012 foi de US$ 4,5 bilhões. A empresa emprega cerca de 17.000 pessoas em 44 países e possui sede corporativa em Dublin, na Irlanda e sedes operacionais em Nottingham, no Reino Unido; na Califórnia, Estados Unidos, e em São Paulo, Brasil.
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