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Cidadania Empresarial

Fórum debate o papel do Ministério do Trabalho na contratação de pessoas com deficiência

11/03/2008

A Serasa realizou, em 5 de março, a 19ª edição do Fórum Serasa de
Empregabilidade de Pessoas com Deficiência. O evento trouxe a visão atual do
Ministério do Trabalho sobre a empregabilidade das pessoas com deficiência no
Brasil, e contou com as palestras de José Carlos do Carmo e Lucíola Rodrigues
Jaime, especialistas do órgão.

O médico sanitarista e do trabalho, e auditor fiscal, José Carlos do Carmo,
palestrou sobre os termos da lei de cotas (existente desde 1991, determina que
as empresas com mais de 100 funcionários contratem de 2 a 5% de pessoas com
deficiência, de acordo com o número de profissionais empregados na
organização). Carmo acrescentou que o papel do Ministério do Trabalho junto às
empresas não é apenas o de autuá-las, mas de conscientizá-las da importância de
empregar pessoas com deficiência. “A multa para nós não é resultado, mas a
expressão da falta do resultado almejado”, afirmou.

Apesar das dificuldades, o auditor ressaltou que os resultados obtidos no
Estado de São Paulo têm sido satisfatórios. Segundo ele, no último
levantamento, realizado pelo MTb, o número de pessoas com deficiência
contratadas com registro em carteira, em decorrência direta da fiscalização do
órgão, já passa de 80 mil. O médico acredita ainda que o Ministério do Trabalho
deverá atingir até o próximo ano a marca de 100% de empresas fiscalizadas em
todo o Estado.

Carmo enfatizou que a existência da lei de cotas é fundamental para garantir
o direito da pessoa com deficiência ao trabalho. “Sou um apaixonado pela lei de
cotas. Acho que as cotas se justificam sempre que nos vemos diante de uma
injustiça histórica, e esperar pelo desenvolvimento natural da sociedade não
seria suficiente”, declarou. No entanto, mesmo favorável à lei de cotas, ele a
considera mal elaborada, pois a lei não faz distinção entre empresas de
segmentos diferentes.

Já a superintendente regional do trabalho e emprego, Lucíola Rodrigues
Jaime, destacou a importância de incentivar programas de qualificação de
pessoas com deficiência, como o Programa Serasa de Empregabilidade de Pessoas
com Deficiência, e pediu uma maior atenção para a população de baixa renda. “As
pessoas com deficiência que têm dinheiro estão trabalhando. As pessoas com
deficiência mais pobres são as que temos que ajudar, pois elas não tem a
família para dar suporte”, disse.

Lucíola Rodrigues revelou ainda a criação de um banco de dados
compartilhado, desenvolvido por meio de uma parceria com o SENAI, no qual as
empresas poderão buscar pessoas com deficiência, e estas, por sua vez, terão a
chance de cadastrar seu currículo no sistema. “Será um portal na internet em
que todos poderão se cadastrar, tanto empresas quanto pessoas com deficiência.
Vai ser um trabalho fantástico”, afirmou a superintendente.

O objetivo dos Fóruns Serasa de Empregabilidade de Pessoas com Deficiência é
promover a troca de experiências, e fazer com que esses encontros se traduzam
numa ferramenta eficaz de responsabilidade social, para o crescimento da
empregabilidade das pessoas com deficiência no País. Os desafios da inclusão
dessas pessoas no mercado de trabalho vêm sendo constantemente discutidos
nesses fóruns.

A Serasa desenvolve, desde 2001, o Processo Serasa de Empregabilidade de
Pessoas com Deficiência, que visa a oferecer às pessoas com deficiência física,
visual, auditiva e intelectual, qualificação profissional e contratação na
própria Serasa, ou em outra empresa.

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