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Responsabilidade Social

Serviço gratuito da Serasa no Rio Grande do Sul orienta sobre regularização de pendências

02/07/2007

A Serasa oferece o Serviço Gratuito de Orientação ao Cidadão em suas
agências nas capitais e principais cidades do Brasil. No Rio Grande do Sul, o
Serviço Serasa Gratuito de Orientação ao Cidadão está presente em duas
localidades, Porto Alegre e Caxias do Sul.

Na capital gaúcha, o atendimento à população é realizado na rua dos
Andradas, 1.001 – 16º andar – conjunto 1.604, de segunda a sexta-feira, das 9h
às 16h. Em Caxias do Sul, o serviço de orientação funciona na rua Sinimbú,
2.222 – 10º andar – salas 102 e 103, de segunda a sexta-feira, das 10h às
16h.

De janeiro a maio deste ano, a Serasa prestou atendimento a 56.319 pessoas
nos dois endereços do Serviço Serasa Gratuito de Orientação ao Cidadão no Rio
Grande do Sul. Houve um aumento de 11,4% no número de atendimentos em relação
ao mesmo período de 2006, quando 50.558 pessoas foram atendidas no Estado.

O serviço gratuito da Serasa atende a população na realização de atualização
cadastral, no esclarecimento de dúvidas sobre regularização de pendências
financeiras, na baixa de anotações negativas e presta todas as informações a
respeito do CPF do interessado.

O Serviço de Orientação ao Cidadão da Serasa está localizado sempre em
prédios que oferecem segurança e privacidade ao cidadão, além de instalações
equipadas com sistema informatizado integrado, o que torna ágil o
atendimento.

Interessado pode consultar o próprio CPF

Para efetuar a consulta, o próprio interessado deve comparecer ao Serviço
Serasa Gratuito de Orientação ao Cidadão em Porto Alegre ou Caxias do Sul, com
RG ou Carteira de Trabalho e CPF, ou nomear um representante com procuração
específica e firma reconhecida.

Para receber informações sobre endereços da Serasa em todo o país basta
ligar (11) 33 Serasa (11 – 33737272).

Documentos necessários

Pessoa Física

Próprio Interessado:

RG ou Carteira Profissional

CPF

Terceiros:

RG ou Carteira Profissional

Procuração com firma reconhecida

 

Pessoa Jurídica

Próprio Sócio:

Cartão de CNPJ

Contrato Social da empresa, com registro na junta (o nome do sócio deve
constar no Contrato)

RG ou Carteira Profissional

Terceiros:

RG ou Carteira Profissional e CPF

Procuração ou autorização da empresa com firma reconhecida

Contrato Social da empresa

 

Orientação para regularizar pendências

Anotação de Cheques sem Fundos CCF – Banco Central

1 Procure a Agência do Banco indicado como apresentante da ocorrência de
cheque sem fundos.

2 Solicite ao Banco informações sobre o número, valor e data do cheque que
foi apresentado por duas vezes, sem que houvesse saldo na conta corrente para
pagamento.

3 Em seguida, verifique nos canhotos de cheques em seu poder para quem foi
emitido o cheque. Procure a pessoa ou a empresa, a fim de regularizar o débito
e recuperar o cheque.

4 De posse do cheque, prepare uma carta, conforme orientação do gerente da
sua conta no Banco que informou a ocorrência de cheque sem fundos. Junte o
original do cheque recuperado, recolha no Banco as taxas pela devolução do
cheque e protocole uma cópia dos documentos entregues ao Banco para
regularização no Banco Central.

5 Para regularização no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF, o
correntista deve acompanhar e obter o protocolo da comunicação de regularização
do seu Banco para o Banco do Brasil, encarregado pelo Banco Central de
processar a atualização do arquivo de CCF.

6 A regularização de cheques sem fundos só ocorre após o Banco do Brasil
enviar o comando específico para a Serasa, por meios magnéticos.

Anotação de Título Protestado

1 Dirija-se ao cartório que registrou o protesto e solicite uma certidão, a
fim de obter os dados de quem o protestou.

2 Comunique-se com quem o protestou, regularize o débito e peça uma carta
indicando que a dívida foi regularizada.

3 Reconheça a firma da pessoa/empresa, retorne ao cartório onde consta o
registro do protesto e solicite o seu cancelamento.

4 Após o cancelamento do protesto no cartório, entregue a certidão na Serasa
para a baixa da anotação em seus arquivos.

Anotação de Ação Judicial – Execução de Título Judicial e Extrajudicial,
Busca e Apreensão de Bens, Falência e Concordata

1 Para a regularização desse tipo de anotação, certifique-se de que o
processo já foi julgado em juízo e que se encontra arquivado ou extinto.

2 A certificação é obtida por meio de cópia do despacho do juiz ou de
certidão emitida pela Vara Cível onde o processo foi distribuído.

3 De posse da comprovação da existência de embargo à execução, penhora,
acordo ou extinção do processo, entregue-a na Serasa.

Anotação de Dívida Vencida – Pendência Bancária ou Financeira

1 Para a regularização desse tipo de anotação o Cidadão deve procurar a
instituição ou empresa credora, que enviará comando específico para a Serasa
executar a baixa da anotação.

Ação de Execução Fiscal Federal

1 Para regularizar uma pendência, em caso de anotação por Ação de Execução
Fiscal Federal, basta apresentar a certidão negativa de débito da Justiça
Federal, ou entregar um documento que comprove, relativamente à dívida, o
respectivo pagamento, acordo ou discussão judicial.

Prazo para Regularização das Anotações na Serasa

Após a entrega do documento necessário para baixa da Anotação, diretamente
na Serasa, o prazo para exclusão da informação no sistema será de 5 (cinco)
dias úteis, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de
11/09/90).

Veja as situações que geram anotação negativa na Serasa

Cheques sem Fundos CCF – Banco Central

Se o Cidadão emitir um cheque sem fundos e este for devolvido duas vezes
pelo Banco, seu nome passará a fazer parte do Cadastro de Emitentes de Cheques
sem Fundos – CCF, do Banco Central. O dado será repassado para a Serasa, que o
tornará disponível às empresas e instituições que concedem crédito, na maioria
dos casos por meio de vendas a prazo.

Protesto de Título em Cartório

Se, por qualquer motivo, o Cidadão deixar de pagar uma dívida assumida e
quem concedeu o crédito protestar o débito em cartório, este fato será
comunicado pelo Cartório de Protestos à Serasa, que armazenará a informação em
seu Banco de Dados e a tornará disponível às empresas e instituições que
concedem crédito.

Ação Judicial – Execução de Título Judicial e Extrajudicial, Busca e
Apreensão de Bens, Falência e Concordata

Se o Cidadão estiver como réu em uma ação distribuída que se refere à
execução de dívida ou de busca e apreensão de bens ou, ainda, se for pedida a
falência de uma empresa na qual o cidadão tenha participação societária, a
informação será repassada pelo Fórum ao Banco de Dados da Serasa, que a tornará
disponível às empresas e instituições que concedem crédito.

Dívida Vencida – Pendência Bancária ou Financeira

O Cidadão com pendência bancária ou financeira, cuja característica é a de
dívida existente e vencida, ao ter seus dados cadastrados nos computadores da
Serasa será comunicado por carta, via correio, na qual será identificada a
instituição ou empresa credora.

Ação de Execução Fiscal Federal

Se o Cidadão tiver alguma pendência com um órgão federal, porque deixou de
pagar impostos, taxas ou contribuições federais, esta anotação também irá
constar no Banco de Dados da Serasa e ficará disponível às empresas e
instituições que concedem crédito.

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