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Estudos de Inadimplência

Serasa aponta recuo nas falências de empresas brasileiras em março

04/04/2007

Levantamento nacional da Serasa apontou queda de 28,3% nos pedidos de
falência das empresas no primeiro trimestre de 2007, em relação ao mesmo
período de 2006. Nos três primeiros meses deste ano, foram requeridas 760
falências, em todo o país, contra 1.060 requerimentos no mesmo período de
2006.

De acordo com o estudo, as falências decretadas apresentaram desempenho
semelhante, porém com uma queda menor, de 26,5%. De janeiro a março de 2007,
houve 346 falências decretadas, enquanto no primeiro trimestre de 2006, foram
decretadas 471 falências.

Quanto às recuperações judiciais requeridas, foram 62 no primeiro trimestre
de 2007, contra 63 no mesmo período de 2006, representando um ligeiro recuo de
1,6%. As deferidas totalizaram 47 nos três primeiros meses deste ano, contra
32, em 2006. A alta foi de 46,9% no período.

As recuperações judiciais concedidas foram 2 no acumulado de janeiro a março
de 2007. No mesmo período de 2006, houve 3 concessões, o que significou um
recuo de 33,3%. De acordo com a Serasa, os pedidos de recuperação extrajudicial
foram 3 no primeiro trimestre de 2007 e 1 recuperação extrajudicial foi
homologada. De janeiro a março de 2006, não houve registros desses últimos
eventos.

No mês de março

Segundo o estudo da Serasa, maior empresa do Brasil em pesquisas,
informações e análises econômico-financeiras para apoiar decisões de crédito e
negócios e referência mundial no segmento, em março de 2007, verificou-se uma
queda de 35,3% nos pedidos de falência, em relação ao mesmo mês de 2006. Foram
requeridas 281 falências, no terceiro mês deste ano, contra 434 em igual mês do
ano passado.

O volume de falências decretadas recuou 24,5%, na relação março de 2007 com
março de 2006. Foram decretadas no terceiro mês deste ano 166 falências e no
mesmo mês do ano passado, houve 220 decretos.

O levantamento da Serasa também mostra que houve 20 pedidos de recuperação
judicial em março deste ano. No mesmo mês do ano passado, foram 23
requerimentos. A queda no período foi de 13,0%. Já as recuperações judiciais
deferidas totalizaram 15 eventos em março de 2007, ante 10 no terceiro mês de
2006, representando um acréscimo de 50,0%. Não houve recuperação judicial
concedida em março deste ano, e no ano passado foi registrado 1 evento.

Em relação às recuperações extrajudiciais, não ocorreu pedido ou homologação
de recuperação extrajudicial em março de 2007 e tampouco em março de 2006.

Argumentação

Para os analistas da Serasa, os pedidos de falência e as falências
decretadas apresentaram redução devido à recuperação do mercado interno, que
foi propiciada pelos aumentos do emprego, da renda real e da oferta de crédito,
além da gradual redução da taxa básica de juros (Selic). Esse cenário
possibilitou melhores condições econômicas e financeiras às empresas e
contribuiu para evitar a insolvência, mesmo com a inadimplência de pessoa
jurídica em alta – o índice evoluiu 8,2% na comparação do primeiro bimestre de
2007 com 2006.

Os resultados de queda das falências também tiveram impacto positivo da
mudança da legislação, com a Nova Lei de Falências, que retirou do requerimento
as características de instrumento de cobrança ao instituir limite mínimo (40
salários mínimos) para sua solicitação, o que desestimulou sua utilização e
favoreceu a reestruturação de empresas economicamente viáveis que passem por
dificuldades momentâneas. A presente legislação incentiva a negociação entre
credores e devedores.

Quanto às variações verificadas nos pedidos de recuperação judicial e
extrajudicial é importante salientar que os números de ocorrências ainda são
pequenos e qualquer alteração se traduz em grande percentual na relação entre
eles. Cabe notar também que houve um efeito-calendário na comparação março de
2007 frente a março de 2006, pois neste mês, no ano passado, houve o Carnaval,
definindo um número menor de dias úteis naquela base.

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