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“Expressinho Digital” do TJ SP tem Certificação Digital Serasa

08/03/2007

A tecnologia de certificação digital está a serviço de uma Justiça mais ágil
e rápida para os cidadãos da capital paulista, no Juizado Especial Cível
Digital da Comarca de São Paulo – Projeto “Expressinho Digital”,
vinculado ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Como o nome diz, todo o processo
nesse Juizado tramita eletronicamente, e a Serasa venceu a licitação para
fornecer os certificados digitais que garantem a assinatura digital dos juízes,
dos oficiais de justiça e dos funcionários do Judiciário nos termos de
audiência, nas decisões e sentenças, e nas certidões judiciais, com total
segurança, sigilo e agilidade, dispensando integralmente o uso de documentos em
papel.

O Posto de Atendimento ao Público do Juizado Especial Cível Digital
funciona na estação São Bento do Metrô. Ali ocorre o atendimento expresso para
reclamações relacionadas a direito do consumidor, com foco no atendimento de
concessionárias de serviços públicos e bancários, em que o cidadão poderá
apresentar a sua ação, a qual será registrada imediatamente no sistema, sem
trâmites em papel. Além da localização privilegiada em termos de acesso, o
“Expressinho Digital” também tem horários mais flexíveis em relação aos fóruns
tradicionais. A audiência é realizada em cerca de 15 dias no Fórum da Rua
Vergueiro, próximo à estação Vergueiro do Metrô. A redução dos prazos é
possível pelo uso da certificação digital, pois, ao garantir a segurança dos
atos judiciais, permitiu a eliminação do uso do papel.

“Graças à tecnologia que possibilita a transmissão eletrônica de
comunicação à distância, inclusive por meio da Internet, com assinatura
eletrônica certificada digitalmente, dentro de elevadíssimos padrões de
segurança, e à regulamentação legal que permite a informatização do processo
judicial, ganha o cidadão, que passa a contar com uma resposta mais rápida da
Justiça, e ganha o Estado, que reduz custos fortemente, otimiza prazos e
oferece mais qualidade na prestação do serviço”, afirma o presidente da Serasa,
Elcio Anibal de Lucca.

“Para o Tribunal de Justiça de São Paulo, o uso da certificação digital
permitiu seguidas vantagens, entre as quais destaca-se a redução do prazo de
duração do processo judicial para 15 dias em média. Mas a população não foi
beneficiada apenas pela solução rápida de seus processos, porque houve também
redução de despesa pública: não se gasta com aquisição de papel, tinta para
impressora e, sobretudo, com o transporte do papel e com o seu arquivamento.
Essa redução de despesa permite o melhor uso do resultado dos impostos”,
afirma o Desembargador Celso Limongi, presidente do TJSP.

A Certificação Digital no Brasil está regulamentada por meio da Medida
Provisória 2200-2, de 2001, a qual confere presunção de validade jurídica aos
documentos eletrônicos e institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas
Brasileira (ICP-Brasil). Assim, toda transação eletrônica assinada com
certificados digitais emitidos por uma autoridade certificadora credenciada
pela ICP-Brasil tem a validade jurídica de um documento em papel assinado de
próprio punho. A Serasa foi a primeira Autoridade Certificadora privada
wwwda pelo governo federal.

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