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Estudos de Inadimplência

Falências decretadas iniciam 2007 com queda de 28,6%, revela estudo nacional da Serasa

07/02/2007

O volume de falências decretadas iniciou o ano em queda. Em janeiro de 2007
houve um decréscimo de 28,6% no número de falências decretadas, em relação a
janeiro de 2006. O levantamento nacional da Serasa, maior empresa do Brasil em
pesquisas, análises e informações econômico-financeiras para apoio a decisões
de crédito e negócios, aponta que foram decretadas 95 falências no primeiro mês
de 2007, contra 133 em janeiro do ano passado. Em relação a dezembro de 2006,
quando 111 falências foram decretadas, a queda foi de 14,4%.

De acordo com o estudo, os requerimentos de falência também caíram em
janeiro de 2007, tanto na comparação com o mesmo mês de 2006, quanto em relação
a dezembro. Com 198 falências requeridas em janeiro de 2007, o indicador aponta
queda de 35,9% em relação a janeiro de 2006 (com 309 requerimentos) e de 33,1%
na comparação com dezembro do ano passado (com 296 requerimentos).

As recuperações judiciais requeridas iniciaram 2007 com igual número a
janeiro de 2006, 20 eventos. Porém na comparação com dezembro de 2006, quando
ocorreram 22 requerimentos de recuperação, registram queda de 9,1%.

Quanto às recuperações deferidas, totalizaram 16 em janeiro de 2007, contra
5 em janeiro do ano passado e 7 em dezembro último, representando altas de 220%
e 128,6%, respectivamente. De qualquer forma, essas grandes variações perdem
relevância de análise ao comparar pequenas quantidades. Houve 2 concessões de
recuperação em janeiro, e não houve registro deste evento em janeiro e dezembro
de 2006.

Em relação às recuperações extrajudiciais, registraram-se 2 requerimentos em
janeiro de 2007 e uma homologação. Não ocorreu concessão ou homologação de
recuperação extrajudicial em janeiro e dezembro de 2006.

Argumentação

Para os analistas da Serasa, a queda dos indicadores de falência decorreu do
crescimento da atividade econômica e da recuperação do mercado interno, com a
redução das taxas de juros, ampliação do crédito e, portanto, das vendas. A boa
relação inadimplência/crédito, no final de 2006, mostra que as empresas estão
dimensionando melhor a utilização de capital de terceiros, reduzindo as chances
de insolvência.

No que diz respeito às recuperações, os números são favoráveis a partir do
princípio de que estes instrumentos de reestruturação financeira privilegiam a
continuidade dos negócios, a livre negociação entre as empresas e seus credores
e a preservação dos empregos, de acordo com os objetivos da nova Lei de
Falências, em vigor desde junho de 2005.

Os indicadores de falências e recuperações judicial e extrajudicial serão
também influenciados favoravelmente com a regulamentação da medida provisória
que trata do cadastro positivo sobre o crédito. Essa nova legislação
possibilitará o estabelecimento de políticas mais adequadas aos diversos
tomadores de crédito, o que significará maior segurança nessas transações e,
portanto, redução de custos e ampliação de recursos e abrangência, tanto para
pessoa física quanto para jurídica.

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