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Pedidos de falência registram queda de 56,1% em 2006, aponta indicador da Serasa

10/01/2007

O volume de falências requeridas recuou em 2006. Levantamento da Serasa
apontou queda de 56,1% nos pedidos de falência de janeiro a dezembro de 2006 em
relação ao mesmo período de 2005, em todo o país. Houve um total de 4.192
requerimentos de falência no ano de 2006, contra 9.548 em 2005.

As falências decretadas também caíram em 2006 se comparadas a 2005. No
acumulado dos doze meses do ano, houve 1.977 falências decretadas, enquanto em
2005, foram decretadas 2.876 falências no país. A queda no período foi de
31,3%.

Em 2006, foram registrados 252 pedidos de recuperação judicial e 2 pedidos
de recuperação extrajudicial. As recuperações judiciais deferidas foram 156,
nos doze meses de 2006 e as concedidas somaram 5 eventos no ano. De janeiro a
dezembro de 2005, houve 110 recuperações judiciais requeridas, as deferidas
totalizam 53 eventos e as concedidas, 1 evento. Não houve pedido de recuperação
extrajudicial em 2005.

Em dezembro de 2006

Em dezembro de 2006 também houve queda nos pedidos de falência. O volume de
falências requeridas recuou 45,2% em todo o país, em dezembro de 2006, na
comparação com dezembro de 2005. O estudo apontou 296 requerimentos de falência
em dezembro de 2006, ante 540 falências requeridas no mesmo mês de 2005.

De acordo com a Serasa, maior empresa do Brasil em pesquisas, informações e
análises econômico-financeiras para apoiar decisões de crédito e negócios, em
dezembro de 2006 houve 111 falências decretadas no país, contra 173, em
dezembro de 2005. A queda no período foi de 35,8%.

No décimo segundo mês de 2006, foram registrados 22 pedidos de recuperação
judicial, enquanto em dezembro de 2005, foram 20 requerimentos. A alta
registrada foi de 10,0%. Em dezembro de 2006, não houve pedido de recuperação
extrajudicial. As recuperações judiciais deferidas diminuíram 12,5%. Houve 7
eventos em dezembro de 2006, contra 8 em dezembro de 2005.

Argumentação

Para os analistas da Serasa, os indicadores de falências foram positivamente
afetados pela Nova Lei de Falências, que entrou em vigor em junho de 2005. A
atual legislação retirou do requerimento de falência as características de
instrumento de cobrança ao instituir limite mínimo para sua solicitação, o que
desestimulou esta utilização inadequada e favoreceu a reestruturação de
empresas economicamente viáveis que passem por dificuldades momentâneas. Além
disso, 2006 foi um ano melhor que 2005 no âmbito econômico, o que também
favoreceu o recuo dos registros de falências.

Vale ressaltar que no primeiro semestre de 2005 ainda vigorava a antiga lei
de falências e no segundo semestre teve início as determinações da nova
legislação. Dessa forma, as comparações de 2006 com 2005 carregam o viés de
práticas diferenciadas e do surgimento de novos instrumentos na questão da
insolvência empresarial: as recuperações judiciais e extrajudiciais, que
substituíram a concordata. No balanço geral, percebe-se que os novos
dispositivos legais caminharam na direção de seus propósitos, estimular a
negociação entre credores e devedores, buscar a perpetuação dos negócios e a
preservação do emprego.

Os indicadores de falências e recuperações judicial e extrajudicial serão
também influenciados favoravelmente com a regulamentação da medida provisória
que trata do cadastro positivo sobre o crédito. Essa nova legislação
possibilitará o estabelecimento de políticas mais adequadas aos diversos
tomadores de crédito, o que significará maior segurança nessas transações e,
portanto, redução de custos e ampliação de recursos e abrangência, tanto para
pessoa física quanto para as empresas.

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