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Serasa aponta queda nas falências de empresas em novembro

06/12/2006

Os pedidos de falência caíram 32,6% em todo o país, em novembro de 2006, na
comparação com novembro de 2005. Levantamento divulgado pela Serasa, maior
empresa do Brasil em pesquisas, informações e análises econômico-financeiras
para apoiar decisões de crédito e negócios, aponta 314 requerimentos de
falência em novembro deste ano, enquanto no mesmo mês do ano passado foram
requeridas 466 falências.

De acordo com o estudo, o volume de falências decretadas também diminuiu. Em
novembro de 2006, houve 176 falências decretadas no país, contra 194, em
novembro de 2005. A queda foi de 9,3% no período.

No décimo primeiro mês deste ano, foram registrados 22 pedidos de
recuperação judicial, enquanto em novembro do ano passado, foram 18
requerimentos. A alta registrada foi de 22,2%. Em novembro de 2006, não houve
pedido de recuperação extrajudicial. As recuperações judiciais deferidas
aumentaram 15,4%. Houve 15 eventos em novembro deste ano, contra 13 em novembro
de 2005.

De janeiro a novembro de 2006

No acumulado de janeiro a novembro de 2006, os pedidos de falência
registraram queda no país. Em comparação com os onze meses de 2005, houve um
recuo de 56,7% no volume de falências requeridas. Os requerimentos totalizaram
3.896 pedidos de janeiro a novembro deste ano, contra 9.008, no mesmo período
de 2005.

As falências decretadas caíram 31,0%. No acumulado dos onze meses deste ano,
houve 1.866 falências decretadas, enquanto no mesmo período de 2005, foram
2.703 decretos.

No acumulado de janeiro a novembro deste ano, foram registrados 230 pedidos
de recuperação judicial e 2 pedidos de recuperação extrajudicial. As
recuperações judiciais deferidas somaram 149 eventos, nos onze meses de 2006, e
as concedidas foram 5, no período. De janeiro a novembro de 2005, houve 90
recuperações judiciais requeridas, as deferidas totalizam 45 eventos e as
concedidas, 1 evento. Não houve pedido de recuperação extrajudicial no
período.

Argumentação

Segundo os técnicos da Serasa, a redução no volume de falências requeridas
em novembro e no período entre janeiro e novembro de 2006, na comparação com os
mesmos períodos de 2005, foi decorrente da implementação da Nova Lei de
Falências – que desestimulou a utilização do requerimento como um instrumento
de cobrança e estabeleceu limite mínimo, em reais, para sua aplicabilidade.

O menor número de falências decretadas, nos mesmos períodos analisados,
refletiu o crescimento da atividade econômica, que foi sustentado pela elevação
da renda real, pelo aumento do emprego, pela redução das taxas de juros e pelas
melhores condições de crédito ao consumidor, estimulando o consumo interno.

O aumento dos pedidos de recuperação judicial e da quantidade de
recuperações judiciais deferidas deve-se à base comparativa depreciada, pois,
em 2005, existiam duas legislações diferentes sobre insolvência, o que
prejudica a análise dos resultados.

Os indicadores de falências e recuperações judicial e extrajudicial serão
também influenciados favoravelmente com a regulamentação da medida provisória
que trata do cadastro positivo sobre o crédito. Essa nova legislação
possibilitará o estabelecimento de políticas mais adequadas aos diversos
tomadores de crédito, o que significará maior segurança nessas transações e,
portanto, redução de custos e ampliação de recursos e abrangência, tanto para
pessoa física quanto para jurídica.

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