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Estudos de Inadimplência

Concordatas apresentam alta às vésperas da nova Lei de Falências

16/06/2005

Estudo nacional da Serasa revela também que falências seguem em
queda.Levantamento realizado pela Serasa revela que o volume de concordatas
requeridas em maio de 2005 apresentou alta de 27,3%, na comparação com maio de
2004. No quinto mês deste ano, foram requeridas 56 concordatas, contra 44
requerimentos em maio de 2004. As concordatas deferidas, por sua vez,
totalizaram 37 em maio de 2005, o que significa um acréscimo de 8,8% em relação
a maio de 2004, mês em que foram deferidas 34 concordatas.

O volume de falências decretadas, entretanto, continuou a registrar queda.
Em maio de 2005, na comparação com o mesmo mês de 2004, houve um recuo de 12,8%
no volume de falências decretadas em todo o país. De acordo com o levantamento,
foram decretadas 403 falências, em maio deste ano, contra 462 em maio do ano
passado.

Ainda segundo os dados da Serasa, o volume de requerimentos de falências em
maio de 2005 também caiu. Foram requeridas 1.157 falências em maio deste ano,
uma queda de 14,6% em relação ao mesmo mês do ano passado. No quinto mês de
2004, foram requeridas 1.355 falências.

O aumento nos volumes de concordatas requeridas e deferidas, verificado no
mês de maio de 2005 em relação ao mesmo mês de 2004, pode estar relacionado a
entrada em vigor, em junho, da nova Lei de Falências, que substitui a
concordata pela recuperação judicial ou extrajudicial. A aproximação da data
pode ter incentivado alguns agentes a ingressar com as referidas medidas com
vistas a garantir que a sua tramitação ocorra segundo o antigo regime, o do
Decreto-Lei 7.661/45.

No acumulado do ano

Em que pese o aumento das concordatas acima referido, a análise dos dados
acumulados dos cinco primeiros meses de 2005, entretanto, revela uma clara
tendência de queda tanto nas falências quanto nas concordatas. O volume de
falências decretadas diminuiu 10,8% entre janeiro e maio de 2005, em relação ao
mesmo período de 2004. Foram registradas 1.712 falências de janeiro a maio de
2005, contra 1.920 falências no mesmo período de 2004.

O estudo da Serasa, maior empresa do Brasil em pesquisas, informações e
análises econômico-financeiras para apoiar decisões de crédito e negócios e
referência mundial no segmento, mostra ainda que o volume de falências
requeridas de janeiro a maio de 2005 também apresentou queda em relação ao
mesmo período do ano passado. Nos cinco primeiros meses de 2005, foram
requeridas 4.795 falências em todo o país, enquanto no mesmo período de 2004
foram 6.114, o que significa um decréscimo de 21,6%.

As concordatas requeridas (196), de janeiro a maio de 2005, apresentaram
queda de 21,6% na comparação com o acumulado de 2004. Foram requeridas 250
concordatas nos primeiros cinco meses de 2004. No caso das deferidas, foram 129
concordatas nos cinco meses de 2005, ante 188 em igual período de 2004, uma
diminuição de 31,4%.

A queda do volume de falências e concordatas nos cinco meses iniciais deste
ano reflete tanto o impacto da atividade econômica – que embora, em
desaceleração, continua crescendo – quanto as mudanças institucionais
relacionadas a esses instrumentos.

O desaquecimento da economia vem ocasionando um aumento do nível de
inadimplência da pessoa jurídica, fato que pode vir a suscitar pedidos de
falências nos próximos meses. Mas a possibilidade de alongamento do prazo para
o pagamento de obrigações e de renegociação de dívidas, representada pela
recuperação judicial e extrajudicial, respectivamente, tem o potencial efeito
de fazer reduzir esses pedidos.

A regulamentação da legislação complementar, no que se refere às obrigações
fiscais e previdenciárias, no entanto, é condição necessária para que a Nova
Lei de Falências surta os efeitos positivos desejados em relação à segurança
nas relações comerciais e ao aumento do crédito.

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